A articulação política na Câmara dos Deputados do Brasil resultou no adiamento da tramitação do Projeto de Lei 896/2023 após acordo firmado no Colégio de Líderes na terça-feira, 08 de abril. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu que a proposta não será levada ao plenário antes das eleições, interrompendo o avanço do texto aprovado pelo Senado em março.
A decisão foi comentada por parlamentares da oposição, que criticaram o conteúdo do projeto. Esses deputados afirmaram que a proposta apresenta definições amplas e pode gerar interpretações divergentes em sua aplicação.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) avaliou o resultado do acordo: “O enterro do chamado PL da Misoginia foi sem dúvida uma vitória da oposição e do povo brasileiro. Na verdade, homens e mulheres devem respirar aliviados porque essa farsa, em forma de projeto de lei, em nada beneficiava estas e pairava como uma ameaça sobre aqueles. Prometia defesa das mulheres, mas entregaria controle sobre a liberdade de expressão para todos. E as mulheres que se virassem depois com a diminuição de oferta de emprego e de espaços para compartilharem com os homens. Quem em sã consciência quer conviver com uma pequena tirana que pode colocá-lo na cadeia por interrompê-la em uma discussão de trabalho, por exemplo? Enfim, por ora enterrada essa aberração e que nunca seja desenterrada!”, afirmou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também comentou o adiamento e declarou que a mobilização contrária ao projeto influenciou o recuo: “É um instrumento de lei extremamente subjetivo para poder silenciar as outras pessoas, inclusive mulheres”, afirmou.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da minoria, atribuiu o desfecho à repercussão negativa junto à opinião pública. Ele afirmou que o texto poderia gerar penalidades com base em interpretações consideradas amplas.
O Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe incluir a misoginia na legislação relacionada à Lei do Racismo e prevê aumento de penas em situações enquadradas como violência doméstica. Durante a tramitação na Câmara, parlamentares discutiram os possíveis efeitos da proposta sobre a aplicação da lei e seus impactos no cotidiano.
Segundo o portal O Cruzeiro, o acordo entre os líderes partidários faz com que o projeto deixe de ser pautado no curto prazo e permanece sem previsão de votação no plenário.
