Decreto amplia incentivo à soja e impõe regras para proteger indústria de MT

O Governo de Mato Grosso regulamentou novas condições para a concessão de incentivos fiscais às operações com soja beneficiada no Estado. O Decreto nº 1.794, publicado recentemente, atualiza as normas do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e passa a permitir que o benefício alcance também a comercialização de soja a granel, desde que atendidos critérios voltados à industrialização local e ao controle das operações.

A medida busca estimular a agregação de valor à produção agrícola mato-grossense e, ao mesmo tempo, evitar impactos negativos na arrecadação do ICMS e no abastecimento das indústrias instaladas no território estadual. Para acessar o incentivo, a matéria-prima deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio da empresa interessada.

O texto estabelece ainda que o beneficiamento precisa ocorrer em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitido o uso de armazéns em regime de condomínio, desde que estejam devidamente regularizados. A concessão do benefício ficará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica presencial pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Caberá à Sefaz definir o limite global de utilização do incentivo em cada período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o teto individual para cada empresa contemplada. A norma também proíbe a extensão do benefício caso haja risco de desabastecimento de soja destinada à indústria local, mecanismo criado para preservar o equilíbrio da cadeia produtiva.

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o ajuste reforça o caráter estratégico do Prodeic. Segundo ele, o objetivo é incentivar investimentos sem abrir mão do controle fiscal. “O benefício só será concedido mediante vistoria, com limites definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, destacou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a regulamentação oferece previsibilidade ao setor produtivo e fortalece a política industrial do Estado. “Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, assegurando competitividade à indústria local e desenvolvimento sustentável”, avaliou.

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Com as novas regras, o governo aposta na ampliação da capacidade de processamento e estocagem de grãos dentro do próprio Estado, reduzindo a exportação de matéria-prima sem transformação e ampliando a participação da indústria mato-grossense na cadeia da soja.