Após a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na última sexta-feira (9), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) afirmou em nota que, apesar de ser um avanço histórico, a medida é acompanhada por salvaguardas que garantem um elevado grau de protecionismo ao mercado agrícola europeu.
Segundo a entidade, a Comissão Europeia adotou duas frentes principais de restrições. Em setembro, foram fixados tetos para a entrada de produtos como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, prevendo intervenções em caso de desestabilização do mercado. “Além disso, novas regras permitem investigações se os preços do Mercosul forem 8% inferiores aos europeus, acompanhadas de um aumento súbito de importações”, acrescentou a Farsul.
Outro ponto de preocupação levantado pela entidade refere-se às restrições ambientais e sanitárias. “A proibição de substâncias como o tiofanato-metílico afeta diretamente as exportações de citros, mangas e papaias”, disse a federação. “Adicionalmente, a Lei Antidesmatamento da UE (EUDR) é criticada por não considerar a rigidez do Código Florestal brasileiro, podendo impactar negativamente cadeias produtivas como a carne bovina, soja, café e couro.”
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Postura do governo
Em comunicado, a entidade classifica como de “baixa assertividade” a postura do governo brasileiro perante as medidas unilaterais dos europeus. “Em vez de tratar as barreiras como distorções graves, o governo parece acomodar-se para não comprometer o acordo. Isso gera um desequilíbrio onde se aceita a liberalização no papel, mas se normaliza o risco permanente para o exportador do Mercosul.”
Apesar das ressalvas, a Farsul reconhece os benefícios imediatos e graduais previstos no texto, como a liberação ampla que garante que cerca de 93% das linhas tarifárias da UE estarão isentas de tributos em até 10 anos. O acordo prevê, ainda, cota de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% para a carne bovina e eliminação imediata da tarifa da Cota Hilton.
“As aves terão 180 mil toneladas com tarifa zero. Haverá a eliminação completa de tarifas para abacates, limões, melões e maçãs. Arroz e mel também serão beneficiados com volumes de 60 mil e 45 mil toneladas, respectivamente, com tarifa zero na entrada em vigor.”
A Farsul reforça que o acordo ainda não produz efeitos jurídicos imediatos. O texto precisa de aprovação do Parlamento Europeu – onde há resistência de um bloco significativo de cerca de 150 eurodeputados – e dos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. Até lá, a federação afirma que permanecerá monitorando o que define como “um cenário de baixa previsibilidade para o produtor rural”.
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