Cerca de 10 mil processos judiciais estão sob investigação por suspeita de fraude no fornecimento de medicamentos de alto custo em Mato Grosso do Sul. A Operação OncoJuris, deflagrada nesta quinta-feira (23), descobriu que os remédios entregues a pacientes com câncer eram diferentes dos pagos pelo Estado.
Segundo a polícia, os fármacos eram importados ilegalmente e sequer tinham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os detalhes da operação foram revelados em uma coletiva de imprensa nesta manhã.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o esquema nascia no momento de maior necessidade dos pacientes: quando recorriam à Justiça para ter acesso a medicamentos de alto custo para o tratamento.
Em casos assim, quando a decisão determina que o Estado pague o medicamento, o valor determinado no processo é bloqueado dos recursos públicos e repassado diretamente ao fornecedor, sem que haja uma fiscalização.
Há cerca de oito meses, no entanto, detalhes dos processos começaram a chamar atenção: farmácias pequenas, que a princípio não teriam estrutura, ganhavam como fornecedoras e medicamentos que não eram os mesmos autorizados pela Justiça chegavam às mãos dos pacientes.
“Por ter observado essas inconsistências, nós chamamos alguns assistentes da Agência de Inspeção e chamamos a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual para acompanhar isso e verificamos que vários medicamentos em débito não eram medicamentos registrados no Brasil.”
Eni Maria Sezerino Diniz
De acordo com a coordenadora do núcleo de Saúde da Defensoria Pública, Eni Maria Sezerino Diniz, foram identificados remédios importados do Paquistão, da Turquia, da Índia; medicamentos que não tinham rastreabilidade e segurança sanitária, exatamente por não terem registro no Brasil.
Parte dos medicamentos sequer eram os que os pacientes realmente precisavam para o tratamento. “Uma das questões de maior gravidade que nós observamos é que aquilo que era autorizado, que era adquirido, não era o que estava chegando ao paciente.”
O esquema funcionava em todo o Mato Grosso do Sul e em estados como São Paulo e Minas Gerais. Por isso, cerca de 10 mil processos estão sob investigação de fraude, mas, até o momento, não se sabe quantos pacientes receberam os medicamentos contrabandeados.
Conforme o Ministério Público, alguns pacientes que recorreram à Justiça e tomaram os medicamentos morreram, mas ainda não é possível saber se a troca do tratamento foi a responsável por isso.
“Nós não sabemos quantas pessoas foram submetidas a medicamentos clandestinos, sem segurança, sem controle nenhum de qualidade. O que esses produtos clandestinos podem causar, os malefícios, ainda é algo a ser pesquisado”.
Adriano Lobo Viana de Resende, promotor de justiça
Entrada clandestina
Outro ponto que ainda deve ser investigado é como os medicamentos entravam no país. A principal suspeita é que eles eram enviados via remessas postais em nome dos próprios assistidos ou terceiros. Mas também há possibilidade de terem passado pela fronteira do Brasil que corta Mato Grosso do Sul.
Durante a coletiva, Erivelto Alencar, superintendente-substituto da Receita Federal, reforçou que, até o momento, foram identificados R$ 78 milhões em notas fiscais emitidas de forma irregular nos últimos 12 meses.
Criminal
Nesta quinta-feira (23), 21 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária foram cumpridos: quatro deles em Campo Grande e um em Ribas do Rio Pardo.
Entre os alvos de prisão, estão dois advogados: Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo.
A ação contra os dois foi acompanhada pela comissão de defesa e assistência das prerrogativas dos advogados da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e o escritório deles, na rua Augusto Leite Figueiredo, foi um dos endereços de mandado de busca e apreensão.
A respeito da operação “Oncojuris” deflagrada nessa manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório.
Nota OAB/MS
Conforme a delegada Ana Cláudia Medina, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), durante as investigações, foi descoberto que o esquema funcionava a partir de núcleos bem estabelecidos.
- Núcleo administrativo: composto por servidores exonerados da Secretaria Estadual de Saúde, mas que trabalhavam na assessoria do esquema, direcionando orçamentos e subsidiando alguns órgãos públicos com informações para a detenção dos medicamentos, para dar legalidade a essa aquisição.
- Núcleo jurídico: responsáveis por judicializar os pedidos, se apresentavam como terceiros interessados em demanda de obtenção desses medicamentos e sabiam os protocolos que precisavam ser seguidos nesse tipo de situação.
- Núcleo empresarial local: eram estabelecimentos que estavam concorrendo à obtenção desses medicamentos, para o bloqueio de valores. “Para que recebessem, pudessem fazer essa aquisição dos medicamentos, porém sequer tinham licença para essa atuação”.
- Núcleo da assessoria de importação: medicamentos de alto custo, mas que estavam tendo um protocolo de aquisição destoante da realidade.
Consta nas investigações que medicamentos geralmente comercializados por R$ 1,5 mil nos processos valiam 60 vezes mais. Mas, na prática, eram comprados por valores muito menores, já que a maior parte do dinheiro repassado pelo Estado era desviada pelos investigados.
“Nessa fraude, há muitos indícios de que esses fármacos que foram obtidos por meio desses valores bloqueados dos cofres públicos eram destoantes daquilo que estava estabelecido, que estava prescrito, inclusive na questão sanitária, de armazenamento, já que eram medicamentos que vinham de fora, sem qualquer controle na sua rastreabilidade. Nós identificamos que por conta dessa liberação, vinham sendo adquiridos, que muitas vezes não eram exatamente aquilo que o paciente precisava em si.
Delegada Ana Cláudia Medina
