O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a instauração de um procedimento investigatório tendo como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo da apuração é averiguar se o congressista incorreu no delito de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em virtude de uma manifestação veiculada nas mídias sociais.
A determinação foi exarada pelo magistrado nesta segunda-feira (13), no âmbito da Petição nº 15.648, cujo sigilo foi removido por decisão do próprio relator. Conforme consta no despacho, a iniciativa foi deflagrada a partir de uma representação encaminhada pela Polícia Federal (PF), atendendo a uma solicitação formal do Ministério da Justiça.
O ministro remeteu o caderno processual à corporação e estipulou um intervalo de 60 dias para a execução das primeiras medidas de apuração.
A origem da controvérsia remonta a uma publicação realizada em 3 de janeiro de 2026, na rede social X, na qual o parlamentar teria estabelecido uma associação entre a imagem do chefe do Executivo brasileiro e a figura do mandatário venezuelano Nicolás Maduro.
“Lula será objeto de delação”, registrou Flávio Bolsonaro na ocasião. “É a derrocada do Foro de São Paulo: narcotráfico internacional, contrabando de armamentos, ocultação de capitais, financiamento a grupos terroristas e regimes autocráticos, pleitos fraudados.”
Tal manifestação acompanhou a divulgação de uma matéria jornalística veiculada pelo portal Metrópoles, a qual fazia menção a um encontro promovido pelo governo brasileiro logo após a detenção de Maduro e de sua consorte, Cilia Flores, por forças militares dos Estados Unidos.
“Constata-se, portanto, tratar-se de publicação inserida em ambiente digital de acesso irrestrito, ao alcance de uma multiplicidade de indivíduos, por intermédio da qual são atribuídas condutas delituosas ao Presidente da República”, sublinha um excerto da decisão judicial.
Ministério Público Federal identifica alegações caluniosas contra o mandatário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela existência de elementos bastantes para justificar o aprofundamento das investigações, exarando parecer favorável à continuidade do procedimento.
“A medida requerida encontra lastro em conteúdo propagado em domínio público virtual, acessível a milhares de espectadores, por meio do qual se imputam, de maneira falsa e injuriosa, fatos definidos como crime à pessoa do Presidente da República”, declarou o órgão ministerial.
O trâmite processual ocorre perante a Suprema Corte em razão da prerrogativa de foro assegurada ao ocupante do cargo de senador. A condução das averiguações preliminares permanece sob a alçada da Polícia Federal, que deverá cumprir as diligências iniciais dentro do limite temporal fixado pelo ministro relator. Com: Oeste.
